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Resolução n. 12 de 30 de maio de 2012
resolucao federal vigente
Altera a Resolução n. 9 de 29 de julho de 2011, que dispõe sobre a estrutura orgânica do Tribunal.
Órgão
Superior Tribunal de Justiça
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
30 mai 2012
Esfera
federal
Situação
vigente