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Resolução n. 12 de 7 de fevereiro de 1990
resolucao federal vigente
Dispõe sobre a aplicação do art. 52 da Lei n. 7.800, de 10.07.1989, que divulga o Detalhamento da Despesa do Superior Tribunal de Justiça para o exercício de 1990.
Órgão
Superior Tribunal de Justiça
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
7 fev 1990
Esfera
federal
Situação
vigente