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Resolução n. 13, de 15 de outubro de 1996
resolucao federal vigente
Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa do Superior Tribunal de Justiça para o exercício financeiro de 1996.
Órgão
Superior Tribunal de Justiça
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
15 out 1996
Esfera
federal
Situação
vigente