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Resolução n. 13 de 16 de abril de 1990
resolucao federal vigente
Dispõe sobre a classificação e reestruturação dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, código STJ-DAS-100, e das funções de chefia de nível intermediário.
Órgão
Superior Tribunal de Justiça
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
16 abr 1990
Esfera
federal
Situação
vigente