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Resolução n. 14 de 19 de julho de 1990
resolucao federal vigente
Altera o art. 6º da Resolução n. 3, de 19.04.1989, que dispõe sobre a Assistência Pré-escolar.
Órgão
Superior Tribunal de Justiça
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
19 jul 1990
Esfera
federal
Situação
vigente