← Voltar à lista
Resolução n. 14 de 31 de outubro de 2002
resolucao federal vigente
Dispõe sobre a progressão funcional e a promoção dos servidores do quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça nas carreiras judiciárias, em conformidade com as Leis n. 9.421, de 24.12.1996 e n. 10.475, de 27.6.2002.
Órgão
Superior Tribunal de Justiça
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
31 out 2002
Esfera
federal
Situação
vigente