← Voltar à lista
Resolução n. 14 de 4 de outubro de 1995
resolucao federal vigente
Altera a estrutura organizacional do Superior Tribunal de Justiça.
Órgão
Superior Tribunal de Justiça
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
4 out 1995
Esfera
federal
Situação
vigente