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Resolução n. 16 de 10 de novembro de 2011
resolucao federal vigente
Dispõe sobre os serviços de telecomunicações do Superior Tribunal de Justiça.
Órgão
Superior Tribunal de Justiça
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
10 nov 2011
Esfera
federal
Situação
vigente