Resolução n. 16 de 19 de novembro de 1997

resolucao federal vigente

Resolve sobre os dias de funcionamento mensais da Corte Especial, das Seções e das Turmas do Superior Tribunal de Justiça.

Órgão

Superior Tribunal de Justiça

Tipo normativo

resolucao

Data de publicação

19 nov 1997

Esfera

federal

Situação

vigente