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Resolução n. 16 de 2 de dezembro de 1996
resolucao federal vigente
Altera a Resolução n. 52, de 13.03.92, que dispõe sobre a cessão e requisição de servidores no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
Órgão
Superior Tribunal de Justiça
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
2 dez 1996
Esfera
federal
Situação
vigente