Resolução n. 164, de 15 de dezembro de 2020

resolucao federal vigente

Institui o Subcomitê de Atenção Integral à Saúde, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

Órgão

Tribunal Regional do Trabalho

Tipo normativo

resolucao

Data de publicação

18 dez 2020

Esfera

federal

Situação

vigente