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Resolução n. 19 de 29 de outubro de 1993
resolucao federal vigente
Altera o Anexo I da Resolução n.13 de 16.04.1990, que dispõe sobre a classificação e reestruturação dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, código STJ-DAS-100, e das funções de chefia de nível intermediário.
Órgão
Superior Tribunal de Justiça
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
29 out 1993
Esfera
federal
Situação
vigente