Resolução n. 2 de 14 de abril de 1989

resolucao federal vigente

Dispõe sobre a estrutura organizacional do Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências.

Órgão

Superior Tribunal de Justiça

Tipo normativo

resolucao

Data de publicação

14 abr 1989

Esfera

federal

Situação

vigente