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Resolução n. 2 de 20 de abril de 2006
resolucao federal vigente
Altera a estrutura orgânica e a composição dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas do Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça.
Órgão
Superior Tribunal de Justiça
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
20 abr 2006
Esfera
federal
Situação
vigente