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Resolução n. 2 de 5 de abril de 2004
resolucao federal vigente
Altera a estrutura orgânica básica do Superior Tribunal de Justiça. Altera a composição dos cargos em comissão e das funções de confiança da Presidência. Altera as denominações dos cargos em comissão de Secretário e Subsecretário e transfere as Comissões Permanentes de Licitação e Disciplinar.
Órgão
Superior Tribunal de Justiça
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
5 abr 2004
Esfera
federal
Situação
vigente