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Resolução n. 20 de 12 de dezembro de 2011
resolucao federal vigente
Revoga o § 3 do art. 4 da Resolução n. 11 de 17 de outubro de 2001, incluído pela Resolução n. 12 de 6 de setembro de 2002, o qual versa sobre a autorização para prestação de serviço extraordinário aos servidores ocupantes de cargo efetivo e de função comissionada até o nível FC-05.
Órgão
Superior Tribunal de Justiça
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
12 dez 2011
Esfera
federal
Situação
vigente