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Resolução n. 20 de 4 de novembro de 1993
resolucao federal vigente
Aplica sobre os vencimentos e demais atribuições dos magistrados e servidores, ativos e inativos, assim como dos pensionistas do Superior Tribunal de Justiça, o índice de reajuste de 41,18%.
Órgão
Superior Tribunal de Justiça
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
4 nov 1993
Esfera
federal
Situação
vigente