Resolução n. 21 de 13 de dezembro de 2011

resolucao federal vigente

Dispõe sobre o expediente e a jornada de trabalho dos servidores do Superior Tribunal de Justiça.

Órgão

Superior Tribunal de Justiça

Tipo normativo

resolucao

Data de publicação

13 dez 2011

Esfera

federal

Situação

vigente