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Resolução n. 22 de 27 de dezembro de 1996
resolucao federal vigente
Dispõe sobre o ingresso e circulação de pessoas nas dependências do Superior Tribunal de Justiça.
Órgão
Superior Tribunal de Justiça
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
27 dez 1996
Esfera
federal
Situação
vigente