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Resolução n. 241, de 25 de julho de 2022
resolucao federal vigente
Dá nova regulamentação ao Comitê de Ética e Integridade e institui os Subcomitês de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual no Primeiro e no Segundo Graus, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Órgão
Tribunal Regional do Trabalho
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
29 jul 2022
Esfera
federal
Situação
vigente