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Resolução n. 29 de 26 de junho de 1991
resolucao federal vigente
Altera a estrutura organizacional do Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências.
Órgão
Superior Tribunal de Justiça
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
26 jun 1991
Esfera
federal
Situação
vigente