← Voltar à lista
Resolução n. 3 de 14 de março de 2001
resolucao federal vigente
Altera o Anexo da Resolução n. 3, de 18.04.2000, que dispõe sobre critérios para o exercício da função comissionada no Superior Tribunal de Justiça.
Órgão
Superior Tribunal de Justiça
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
14 mar 2001
Esfera
federal
Situação
vigente