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Resolução n. 3 de 19 de abril de 1989
resolucao federal vigente
Cria o Programa de Assistência Pré-escolar - PAPE, cujo objetivo é prestar assistência aos dependentes dos servidores do Superior Tribunal de Justiça que não disponham dos meios necessários ao custeio dos serviços de creche e pré-escola durante a jornada de trabalho.
Órgão
Superior Tribunal de Justiça
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
19 abr 1989
Esfera
federal
Situação
vigente