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Resolução n. 3 de 26 de janeiro de 2005
resolucao federal vigente
Trata sobre a convocação de desembargadores estaduais e federais para atuarem, na condição de Ministros Adjuntos, como auxiliares no julgamento de processos distribuídos aos Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
Órgão
Superior Tribunal de Justiça
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
26 jan 2005
Esfera
federal
Situação
vigente