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Resolução n. 319, de 26 de janeiro de 2024
resolucao federal vigente
Aprova, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, o Plano de Proteção e Assistência a Magistrados(as) e Servidores(as) em Situação de Risco ou Ameaçados(as).
Órgão
Tribunal Regional do Trabalho
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
30 jan 2024
Esfera
federal
Situação
vigente