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Resolução n. 343, de 12 de julho de 2024
resolucao federal vigente
Institui o programa de prevenção, orientação e apoio a magistradas e servidoras do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região em situação de violência doméstica e familiar.
Órgão
Tribunal Regional do Trabalho
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
15 jul 2024
Esfera
federal
Situação
vigente