Resolução n. 37 de 10 de setembro de 1991

resolucao federal vigente

Dispõe sobre a cessão e requisição de servidores no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.

Órgão

Superior Tribunal de Justiça

Tipo normativo

resolucao

Data de publicação

10 set 1991

Esfera

federal

Situação

vigente