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Resolução n. 394, de 12 de setembro de 2025
resolucao federal vigente
Dispõe sobre o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (NUPEMEC-JT) e sobre os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSCs-JT) de primeiro e de segundo graus, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Órgão
Tribunal Regional do Trabalho
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
17 set 2025
Esfera
federal
Situação
vigente