Resolução n. 395, de 17 de setembro de 2025

resolucao federal vigente

Dispõe sobre a instalação e o funcionamento dos Pontos de Inclusão Digital (PIDs) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

Órgão

Tribunal Regional do Trabalho

Tipo normativo

resolucao

Data de publicação

22 set 2025

Esfera

federal

Situação

vigente