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Resolução n. 4 de 14 de maio de 2003
resolucao federal vigente
Dispõe sobre a indenização de férias de que tratam os §§ 3º e 4º do art. 78 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990.
Órgão
Superior Tribunal de Justiça
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
14 mai 2003
Esfera
federal
Situação
vigente