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Resolução n. 4, de 17 de julho de 2014

resolucao federal vigente

Dispõe sobre a distribuição de processos que tramitam por meio físico e pelo Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) aos Juízes Convocados ocupantes dos cargos de Desembargador criados pela <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/L12616.htm"target="_blank">Lei 12.616, de 30 de abril de 2012</a>, e respectiva atuação nas Seções Especializadas do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região.

Órgão

Tribunal Regional do Trabalho

Tipo normativo

resolucao

Data de publicação

22 jul 2014

Esfera

federal

Situação

vigente

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