Resolução n. 4 de 26 de abril de 2004

resolucao federal vigente

Dispõe sobre o expediente e a jornada de trabalho dos servidores no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.

Órgão

Superior Tribunal de Justiça

Tipo normativo

resolucao

Data de publicação

26 abr 2004

Esfera

federal

Situação

vigente