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Resolução n. 4 de 27 de março de 2012

resolucao federal vigente

Dispõe sobre o expediente e a jornada de trabalho dos servidores da Secretaria do Superior Tribunal de Justiça.

Órgão

Superior Tribunal de Justiça

Tipo normativo

resolucao

Data de publicação

27 mar 2012

Esfera

federal

Situação

vigente

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