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Resolução n. 4 de 29 de maio de 2008
resolucao federal vigente
Revoga o art. 16 da Resolução n. 1, de 12 de abril de 2007, que disciplina a concessão de diárias e passagens a ministros e servidores do Superior Tribunal de Justiça.
Órgão
Superior Tribunal de Justiça
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
29 mai 2008
Esfera
federal
Situação
vigente