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Resolução n. 4 de 4 de maio de 1989
resolucao federal vigente
Aprova o Regulamento Geral do Plano Básico de Assistência Médica e o Programa de Assistência Complementar - PAC.
Órgão
Superior Tribunal de Justiça
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
4 mai 1989
Esfera
federal
Situação
vigente