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Resolução n. 4 de 8 de maio de 2002
resolucao federal vigente
Dispõe sobre a utilização dos serviços de Telefonia Móvel Celular e da Rede Fixa de Comunicação no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
Órgão
Superior Tribunal de Justiça
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
8 mai 2002
Esfera
federal
Situação
vigente