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Resolução n. 413, de 23 de janeiro de 2026
resolucao federal vigente
Altera a <a href="https://sistemas.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/67504" target="_blank">Resolução GP n. 195, de 24 de maio de 2021</a>, que institui o Comitê de Documentação e Memória (CDOM), no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Órgão
Tribunal Regional do Trabalho
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
26 jan 2026
Esfera
federal
Situação
vigente