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Resolução n. 414, de 12 de fevereiro de 2026
resolucao federal vigente
Altera a <a href="https://sistemas.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/63902" target="_blank">Resolução GP n. 173, de 22 de fevereiro de 2021</a>, que institui a Comissão de Efetividade da Execução Trabalhista no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Órgão
Tribunal Regional do Trabalho
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
13 fev 2026
Esfera
federal
Situação
vigente