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Resolução n. 416, de 27 de fevereiro de 2026
resolucao federal vigente
Dispõe sobre os Subcomitês de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no Primeiro e no Segundo Graus, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Órgão
Tribunal Regional do Trabalho
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
3 mar 2026
Esfera
federal
Situação
vigente