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Resolução n. 44, de 18 de fevereiro de 2016
resolucao federal vigente
Dispõe sobre a transformação da Central de Apoio à Comissão de Uniformização de Jurisprudência em Núcleo de Uniformização de Jurisprudência e dá outras providências.
Órgão
Tribunal Regional do Trabalho
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
2 mar 2016
Esfera
federal
Situação
vigente