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Resolução n. 46 de 3 de dezembro de 1991
resolucao federal vigente
Dispõe sobre os imóveis residenciais funcionais que constituem a reserva indispensável ao atendimento dos serviços do Superior Tribunal de Justiça.
Órgão
Superior Tribunal de Justiça
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
3 dez 1991
Esfera
federal
Situação
vigente