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Resolução n. 47, de 16 de março de 2016
resolucao federal vigente
Dispõe sobre autorização para magistrado se afastar da função judicante ou se ausentar da jurisdição para frequência em curso de Formação Inicial Complementar ou Continuada, promovido pela Escola Judicial e dá outras providências.
Órgão
Tribunal Regional do Trabalho
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
28 mar 2016
Esfera
federal
Situação
vigente