Resolução n. 49, de 11 de abril de 2016

resolucao federal vigente

Institui o Código de Ética Profissional dos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, e dá outras providências.

Órgão

Tribunal Regional do Trabalho

Tipo normativo

resolucao

Data de publicação

26 abr 2016

Esfera

federal

Situação

vigente