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Resolução n. 49 de 30 de dezembro de 1991
resolucao federal vigente
Promove alteração no Quadro de Detalhamento da Despesa do Superior Tribunal de Justiça.
Órgão
Superior Tribunal de Justiça
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
30 dez 1991
Esfera
federal
Situação
vigente