Resolução n. 5 de 10 de maio de 1989

Trata da Gratificação Extraordinária, instituída pela Lei n. 7.757, de 24.04.1989, que será concedida aos servidores do Superior Tribunal de Justiça, funcionários integrantes do Grupo de Direção e Assessoramento Superiores (STJ-DAS-100) e servidores aposentados e requisitados de outros órgãos, em exercício de cargos de comissão.