Resolução n. 5, de 16 de dezembro de 2010

resolucao federal vigente

Define e conceitua atos administrativos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região e dá outras providências.

Órgão

Tribunal Regional do Trabalho

Tipo normativo

resolucao

Data de publicação

15 jul 2013

Esfera

federal

Situação

vigente