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Resolução n. 5 de 19 de junho de 2008
resolucao federal vigente
Altera os arts. 2º, 3º e 4º da Resolução n. 3, de 30.11.2006, do Superior Tribunal de Justiça, que dispõe sobre a instituição da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Enfam.
Órgão
Superior Tribunal de Justiça
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
19 jun 2008
Esfera
federal
Situação
vigente