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Resolução n. 5 de 25 de maio de 2009
resolucao federal vigente
Dispõe sobre lotação de cargos em comissão e de funções comissionadas do Gabinete do Ministro Diretor da Revista e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
Órgão
Superior Tribunal de Justiça
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
25 mai 2009
Esfera
federal
Situação
vigente