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Resolução n. 5 de 28 de fevereiro de 1996
resolucao federal vigente
Altera a Resolução n. 18, de 05.12.1995, que altera e consolida a estrutura organizacional administrativa do Superior Tribunal de Justiça, e dá outras providências.
Órgão
Superior Tribunal de Justiça
Tipo normativo
resolucao
Data de publicação
28 fev 1996
Esfera
federal
Situação
vigente