Resolução n. 5 de 30 de abril de 2010

resolucao federal vigente

Dispõe sobre lotação de Cargos em Comissão e de Funções Comissionadas.

Órgão

Superior Tribunal de Justiça

Tipo normativo

resolucao

Data de publicação

30 abr 2010

Esfera

federal

Situação

vigente